Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 18/2020

Situação: Em Vigor

Designa servidores da Prefeitura Municipal como membros para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara

Data: 11/08/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo dia 12 de junho de 2020

Data: 09/06/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 16/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a retomada do horário normal de funcionamento da Câmara

Data: 08/06/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 15/2020

Situação: Revogada

Institui a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara, momentaneamente, serão realizadas por meio virtual

Data: 05/05/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2020

Situação: Revogada

Dispõe sobre o horário e funcionamento no período de pandemia do CORONAVÍRUS / COVID-19

Data: 13/04/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 13/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo dia 09 de abril

Data: 08/04/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 12/2020

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à infecção e à propagação do CORONAVÍRUS (COVID-19) no âmbito da Câmara

Data: 23/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 11/2020

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre as medias a serem tomadas pela Câmara em razão da doença chamada CORONAVÍRUS (COVID-19)

Data: 19/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 10/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 9/2020

Situação: Revogada

Designa servidores da Prefeitura como membros para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2020

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a nomeação de responsável pela Ouvidoria da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências

Data: 17/02/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio para a realização de Licitação na modalidade Pregão

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo almoxarifado da Câmara

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Patrimônio da Câmara

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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